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Na sessão de ontem (12) da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, foi apresentado um novo requerimento pedindo a abertura da ‘CPI da Educação’. A iniciativa partiu dos vereadores Júnior da Van, Gustavo Belloni, Claudinho, Pastor Carlos, Titi e Bira.
A ‘CPI da Educação’ tem a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades referente à compra de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, o polo UAB e para o Departamento Municipal de Educação.
As compras foram feitas em 2021 e há suspeitas de superfaturamento, segundo declarações do vereador Júnior da Van.
SEGUNDA TENTATIVA
Vale lembrar que, no dia 16 de maio, os mesmos seis vereadores já haviam apresentado outro requerimento pedindo a abertura da ‘CPI da Educação’, mas a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal julgou que o documento era inconstitucional.
Na ocasião, o entendimento foi de que faltava mais clareza sobre qual seria o foco da investigação. A comissão tinha indicado, ainda, que o pedido era para investigar vários fatos em diversos locais, e de acordo com o regimento da câmara e com a legislação, a CPI deve ser focada em apenas uma denúncia, de forma clara e objetiva.
Diante do parecer, os autores decidiram fazer correções no documento e apresentaram a nova versão na sessão de ontem (12).
Agora, por solicitação do vereador Claudinei Damálio, o requerimento será analisado pela Comissão de Justiça e Redação e passará por votação de todos os vereadores. Se aprovado, a CPI é instalada.
Reportagem publicada em: 13/06/2023