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Estabelecimentos que funcionam mediante licença sanitária devem ficar atentos, pois em 2024, algumas alterações foram feitas e certas atividades foram isentas da taxa.
A Prefeitura, por meio do departamento de Saúde, informa que o pagamento da taxa de vistoria da vigilância sanitária já pode ser feito e é obrigatório para todos os estabelecimentos que possuem licença sanitária.
Apenas microempreendedores individuais (MEIs) e alguns estabelecimentos cujo CNAE se enquadre na isenção, não vão precisar pagar.
As atividades que demandam licença sanitária podem ser verificadas na Portaria CVS 01/2024, acessível aqui, do lado direito, na coluna ‘Destaques’.
O mesmo vale para a Portaria CVS 04/2024, que traz a atividade isenta da taxa e possibilita verificar se o CNAE da sua empresa está no rol dos isentos. Veja aqui.
Mais informações ou se houver dúvidas, ligue para (19) 3634-8116.
