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Durante essa semana, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 45/ 2023, que dispõe sobre o porte de drogas, deve seguir para a Câmara dos Deputados, para votação.
A referida PEC já havia sido aprovada pelo Senado no último dia 16 e determina que é crime a posse ou porte de qualquer tipo de droga ou entorpecente, sem autorização legal ou regulamentar.
A expectativa é que ela seja aprovada também pela Câmara dos Deputados e vamos acompanhar o caso, a medida que novas informações surgirem.
Conheça o assunto completo pelo site https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/16/senado-aprova-pec-sobre-drogas-que-segue-para-a-camara
