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O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do promotor eleitoral José Cláudio Zan, determinou a cassação do presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira).
A decisão foi publicada em portaria na última quarta-feira, 26 de fevereiro, e contém 10 páginas.
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Bira pode perder seu mandato como vereador. Imagem: Câmara de São João da Boa Vista.
Além da cassação de Bira, o documento também determina a inelegibilidade de Marcelo Donizeti Tarifa da Costa, presidente do MDB em São João, e de Rosiane Cristina Giollo de Almeida, que havia sido anunciada como candidata a vereadora nas últimas eleições de outubro de 2024.
A medida foi tomada com base na constatação de fraude à cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.
O caso envolve a candidatura de Rosiane, que teve sua participação indeferida um mês antes das eleições, mas foi mantida como parte da chapa para cumprir a exigência de que os partidos apresentem pelo menos 30% de candidaturas femininas.
A justificativa do Ministério Público é que, ao não cumprir esse requisito de maneira legítima, o MDB cometeu fraude, já que a candidatura de Rosiane não foi efetiva.
Dessa forma, a portaria exige a anulação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da chapa proporcional e a recontagem dos votos, considerando a nulidade dos votos obtidos pelo MDB ou qualquer coligação que tenha participado.
A decisão implica ainda na inelegibilidade de Marcelo Donizeti Tarifa da Costa e Rosiane Cristina Giollo de Almeida, além de outras consequências legais previstas no Código Eleitoral.
O documento também destaca que, mesmo após o indeferimento da candidatura de Rosiane, o MDB não tomou providências para corrigir a situação, o que reforça a caracterização de fraude.
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Cabe agora ao juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São João da Boa Vista, decidir se acolhe ou não o recurso do Ministério Público.
Caso a determinação seja acatada, Bira perderá imediatamente seu cargo como vereador e presidente da Câmara de São João da Boa Vista, sendo substituído pelo vereador suplente.
Nessa situação, quem assume a presidência da Câmara de São João é o vice-presidente, Carioca (Republicanos).
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O jornalismo da 92FM está tentando contato com a equipe do vereador Bira, mas até o momento, não obtivemos resposta.
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Matéria publicada em 27 de fevereiro de 2025, às 12h07.
