PROJETO QUE PRETENDE REDUZIR VALOR DO IPTU EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA SEGUE AGUARDANDO VOTAÇÃO - 92FM São João

Segue aguardando votação o projeto de lei que autoriza a prefeitura a dar desconto no valor do IPTU em São João da Boa Vista. A proposta, de autoria dos vereadores Gustavo Belloni, Junior da Van, Titi, Pastor Carlos e Claudinho, pretende limitar a alta do imposto a no máximo 15% em comparação com o ano passado.

Os autores pediram que a votação da proposta fosse feita ainda ontem, em regime de urgência. Entretanto, o presidente da Câmara, vereador Bira, afirmou que não seria possível realizar a votação ontem, porque a assessoria jurídica da casa de leis ainda não enviou um parecer sobre a proposta.

A expectativa, segundo Bira, é que o parecer chegue nesta semana à Câmara e o projeto entre em votação na semana que vem. Vale destacar que a proposta foi protocolada no dia 21 de fevereiro e até agora não foi votada.

A prefeita Teresinha e vereadores aliados a ela consideram que o projeto é inconstitucional. Eles alegam que não é de competência do legislativo estabelecer regras sobre impostos. Outro argumento utilizado é que reduzir o valor do IPTU significaria cometer renúncia fiscal, que é uma prática irregular.

No entanto, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal ontem, o vereador Gustavo Belloni defendeu a legalidade do projeto, se baseando em determinações do Supremo Tribunal Federal. Belloni ainda acrescentou que, no ano passado, a Câmara aprovou diversos projetos relacionados ao IPTU.

Como exemplo, o vereador citou um projeto que concede isenção do imposto a pessoas que tenham doenças graves. Outro exemplo foi um projeto que dá desconto no IPTU às habitações sustentáveis. Ele ainda citou uma proposta que dá isenção a imóveis que foram interditados administrativamente. Belloni entende que seguiu a mesma linha de raciocínio para entrar com o projeto de lei para a redução do IPTU de 2022 e, por isso, ele o considera constitucional.

Vale registrar que, mais uma vez, a população esteve presente em grande número na Câmara Municipal. Diversos manifestantes afirmaram que entrarão com um pedido no Ministério Público caso nada for feito para reduzir o valor do IPTU.

Reportagem publicada em: 22/03/2022