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Um projeto de lei elaborado pela Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, que prevê alterações na composição do Conselho Municipal de Saúde, gerou polêmica na sessão ordinária de ontem na Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
A proposta estabelece que os membros do conselho devem ser nomeados por ato exclusivo do Prefeito, atendendo as indicações realizadas pelas entidades e associações que fazem parte do Conselho Municipal de Saúde.
O projeto de lei também prevê que os membros do conselho devem cumprir um mandato de dois anos e, passado esse período, deve haver a substituição. Dessa forma, não há a possibilidade de que qualquer membro permaneça em algum cargo por mais de dois anos corridos.
Conforme apurado pela nossa reportagem, as mudanças apresentadas causaram descontentamento nos atuais membros do conselho, que consideram que a autonomia do órgão está sendo ferida.
Na visão deles, a Prefeitura quer fazer um desmanche no Conselho Municipal de Saúde, para ter o poder de decidir quem fará a fiscalização das contas relacionadas à saúde. Para os integrantes do órgão, a escolha dos membros deve ser feita somente pelas entidades que participam do grupo, o que preservaria a autonomia de fiscalizar sem interesses políticos.
Do outro lado, na justificativa do projeto de lei, a Prefeita Teresinha alegou que as mudanças buscam democratizar ainda mais a participação da sociedade no Conselho Municipal de Saúde. Na visão da chefe do executivo, as alterações propostas dão oportunidade a futuros e novos conselheiros, ampliando e oxigenando as ações do órgão.
Além das opiniões divergentes, há um outro conflito no caso. A Prefeitura apresentou o projeto de lei porque entende também que, desde o fim de abril, o Conselho Municipal de Saúde está sem uma mesa diretora.
Conforme apuramos, o mandato dos últimos integrantes da mesa diretora se encerrou no dia 30 de abril. Antes disso, no fim de março, a então Presidente do órgão, Juraciara Fonseca dos Santos, pediu afastamento do cargo. Com isso, o 1º Secretário, Rafael Santana, assumiu a presidência de forma interina.
No dia 5 de abril, foi realizada uma nova eleição e o próprio Rafael Santana foi eleito Presidente, conforme ata apresentada por ele à nossa reportagem.
Também foi feita a escolha da Conselheira Roseli Assí para a função de 1ª Secretária, e da Conselheira Maria de Lourdes Oliveira Juvêncio para o cargo de 2ª Secretária.
Entretanto, a ata desta eleição não foi enviada para a Prefeitura até o momento e, por isso, o executivo entende que o Conselho Municipal de Saúde está sem mesa diretora. O Presidente eleito Rafael Santana afirmou que enviará o documento à prefeitura.
Todo esse imbróglio ocorreu sem que sequer o projeto de lei tenha sido colocado em votação. Isso porque a Prefeitura enviou a proposta à Câmara Municipal na última sexta-feira (27), e pediu que fosse votada em regime de urgência ontem (30).
Mas para isso, pelo menos 10 vereadores tinham que assinar a urgência, o que não ocorreu. Assim, o projeto deve ser colocado em votação na próxima segunda-feira (06), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Reportagem publicada em: 31/05/2022
