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Presidência da Câmara de São João pode ser anulada por possível descumprimento da Lei de Cotas pelo partido - 92FM São João

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Presidência da Câmara de São João pode ser anulada por possível descumprimento da Lei de Cotas pelo partido

A presidência da Câmara de São João da Boa Vista, comandada por Luís Carlos Domiciano, o Bira, está sob ameaça.

O Partido Liberal (PL), sigla da ex-prefeita Teresinha Pedrosa, ajuizou uma ação contra o MDB, alegando que o partido não cumpriu a Lei de Cotas Femininas durante as eleições de 2024.

 

Mandato pode ser anulado

 

Vereador Bira em Sessão. Imagem: Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

Se a infração for comprovada, a eleição de Bira como vereador e, consequentemente, como presidente da Câmara no biênio 2025-2026, poderá ser anulada. Nesse cenário, quem assumiria a gestão seria o vice-presidente, Carioca (Republicanos).

O chefe do Cartório Eleitoral, Domenico Costa, disse que o processo já está correndo, e que a conclusão do caso pode acontecer até o fim do mês de janeiro.

 

Em sua defesa, Bira afirmou que a candidatura de Rosiane Giollo foi aprovada pelo Cartório Eleitoral no início do período eleitoral e que o partido recebeu o aval da instituição para prosseguir com as candidaturas, mesmo após a impugnação de Rosiane, sendo assim, o mínimo de 30% de vagas para mulheres teria sido atingido

 

O principal argumento da oposição é que o MDB foi negligente no processo envolvendo Rosiane, apresentando a defesa exigida apenas em 19 de dezembro, três dias após o prazo final.

Até a última atualização desta reportagem, o processo judicial permanecia sem novas movimentações.

 

Matéria publicada em 9 de dezembro de 2025, às 11h58.

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