PREFEITURA DE SÃO JOÃO ENVIA À CÂMARA PROJETO PARA CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - 92FM São João

A Prefeitura de São João da Boa Vista enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a criação da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta, de autoria da Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, é uma das metas que ela apresentou em seu plano de governo. Ainda não há uma data definida para votação do projeto.

De acordo com a chefe do poder executivo, a implantação da guarda se mostra necessária diante dos indicadores de crescimento do município. Ela alegou ainda que as forças de segurança que atuam em São João não comportam toda a demanda atual.

A corporação atuará em diversas frentes, desde praças e prédios públicos, até na fiscalização de trânsito, na proteção escolar e também em calamidades, em conjunto com outras autoridades de segurança.

Na justificativa do projeto, estão os episódios recentes de incêndios florestais e de enchentes que atingiram São João da Boa Vista. Segundo Teresinha, um grupo de Guardas Municipais aptos para atuar nestas circunstâncias é primordial para amenizar os danos e sofrimentos das pessoas vitimadas.

POSSÍVEIS FUNÇÕES PARA A GCM

• Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental da cidade, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.
• Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais.
• Contribuir no estudo de impacto na segurança local.
• Desenvolver ações educativas de prevenção primária à violência.
• Cooperar com a Defesa Civil, empregando seus integrantes nas ações necessárias e nas capacitações profissionais.
• Atuar na proteção escolar municipal, zelando pelo entorno da unidade de ensino e participando de atividades educativas, de forma a colaborar com a implantação da cultura da paz na comunidade local.

A GCM fará parte do Departamento de Segurança e Trânsito de São João da Boa Vista e os agentes precisarão ser aprovados em um concurso público. Testes de formação específica, de aptidão física, avaliação psicológica, exame médico e investigação social também serão exigidos.

Agora, o projeto aguarda a votação dos vereadores. Vale lembrar que a construção do prédio da Guarda Civil Municipal custaria R$ 2 milhões. O investimento está entre as 24 obras a serem financiadas pelo empréstimo de R$ 35 milhões solicitado pela Prefeitura no ano passado.

Reportagem publicada em: 28/03/2023