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A população de Vargem Grande do Sul terá de pagar uma taxa para financiar a iluminação pública a partir de janeiro de 2023. O valor será de R$ 4,89 e vai ser cobrado junto com a conta de energia elétrica de cada mês.
A Prefeitura afirma que a taxa foi estipulada na Lei Municipal n° 3.841 de 21 de outubro de 2014. Em 2020, o executivo assumiu a iluminação pública, momento em que deveria ter sido iniciada a cobrança. Entretanto, o Prefeito Amarildo Duzi entendeu que naquele momento de pandemia da Covid-19, a população não poderia ser penalizada ainda mais.
Ainda segundo a administração municipal, por orientação do Tribunal de Contas do estado e da própria assessoria jurídica, a cobrança não pode ser mais retardada, pois pode caracterizar renúncia de receita e ato de improbidade administrativa.
Na época da criação da lei, a taxa definida era de R$ 4,50. De lá pra cá, se fosse atualizada anualmente conforme inflação do período, o valor chegaria a quase R$ 10,00.
A Prefeitura de Vargem Grande do Sul optou por atualizar somente os últimos 12 meses, chegando no valor de R$ 4,89. A medida, de acordo com o executivo, busca minimizar os efeitos sobre a população.
Reportagem publicada em: 30/12/2022
