PEDIDO DE ABERTURA DA ‘CPI DO CEMITÉRIO’ É CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL - 92FM São João

O pedido de instalação da ‘CPI do Cemitério’ na Câmara Municipal de São João da Boa Vista foi considerado inconstitucional. O parecer foi dado pela Comissão de Justiça e Redação da casa de leis e lido ontem (05), durante a sessão ordinária.

A solicitação de abertura da CPI se baseia em relatos de funcionários do cemitério, que acusam o Diretor do local, Danilo Galhardo, de ter feito ameaças e tomado atitudes que constrangeram os trabalhadores.

Há também denúncias sobre possíveis irregularidades em sepultamento de corpos na quadra 6 do cemitério, na falta de identificação em túmulos, no uso de funcionários para consertar carro particular e também em uma suposta construção de uma piscina na casa de Galhardo.

A ‘CPI do Cemitério’ é uma iniciativa dos vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Titi, Claudinho, Gustavo Belloni e Bira.

INCONSTITUCIONALIDADE

A Comissão de Justiça e Redação, formada pelos vereadores Rui Nova Onda, Macena e Heldreiz Muniz, entendeu que no documento que pede a abertura da CPI, falta mais clareza sobre qual será o fato a ser apurado.

Eles avaliaram que foram descritos diversos fatos sem conexão entre si e que não houve uma fundamentação e descrição detalhada dos acontecimentos. Dessa forma, o pedido foi considerado inconstitucional e com ausência de redação adequada.

O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi feito com orientações da responsável pelo jurídico da Câmara Municipal, a advogada Michele Cristina Colla de Oliveira.

Imagem: Divulgação/Câmara SJBV

“Somente após a correção das deficiências apontadas será possível submeter o requerimento de abertura da CPI. Ressalvamos que esse parecer se trata de uma análise técnica, e não tem a intenção de interferir no mérito da questão em si, mas sim de apresentar uma visão jurídica embasada em argumentos legais.”

O vereador Gustavo Belloni, um dos autores do pedido de abertura da ‘CPI do Cemitério’, questionou o parecer, mas votou favorável a ele para que não haja uma lentidão no processo de investigação.

Imagem: Divulgação/Câmara SJBV

“Eu vou votar a favor para o parecer da comissão, embora não concordando, para ganhar tempo, para aproveitar o processo e sermos mais ágeis. Se for fazer um novo requerimento, começar tudo de novo, vamos perder muito tempo.”

Agora, o documento deve ser readequado e apresentado nas próximas sessões para nova análise da Comissão de Justiça e Redação.

Reportagem publicada em: 06/06/2023