PEDIDO DE ABERTURA DA CPI DA EDUCAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL É CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL - 92FM São João

O pedido de instalação da CPI da Educação na Câmara Municipal de São João da Boa vista foi considerado inconstitucional. O parecer foi dado pela Comissão de Justiça e Redação ontem (22), durante a sessão ordinária.

A CPI da Educação tem a finalidade de averiguar irregularidades e apurar responsabilidades referente à compra de móveis para unidades escolares, setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, Polo UAB e Departamento Municipal de Educação.

As compras de móveis foram feitas em 13 de outubro de 2021 e teriam sido superfaturadas, segundo declarações do vereador Júnior da Van.

O pedido de CPI foi apresentado pelos vereadores Júnior da Van, Pastor Carlos, Claudinho, Gustavo Belloni, Titi e Bira. No entanto, a Comissão de Justiça e Redação, formada pelos vereadores Rui Nova Onda, Macena e Heldreiz Muniz, entendeu que falta mais clareza sobre qual será o foco da CPI.

Imagem: Divulgação/Câmara SJBV

MOTIVOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO

No pedido de abertura, fala-se de compras de móveis para unidades escolares, mas não foram citadas quais são essas unidades, nem quais móveis foram comprados ou em qual período as compras teriam sido feitas.

Também foi apontado que o documento não é claro sobre quais fatos serão apurados no setor de nutrição escolar, setor de controle patrimonial e abastecimento, Polo UAB e no Departamento Municipal de Educação.

A comissão ainda indicou que o pedido visa investigar vários fatos em locais diversos. Mas, de acordo com o regimento da Câmara e com a legislação, a investigação deve ser focada em apenas uma denúncia.

Por esses motivos, a Comissão de Justiça e Redação avaliou que faltou melhor fundamentação no pedido de abertura da CPI e devolveu o documento para que os autores façam as adequações, se eles assim desejarem. A decisão da comissão foi aceita por toda a Câmara.

Os vereadores que são autores do pedido de abertura da CPI farão um novo documento, seguindo os apontamentos feitos pela Comissão de Justiça e Redação, e devem apresentá-lo na próxima sessão da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

Reportagem publicada em: 23/05/2023