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Após processo movido pela Prefeitura, o juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista concedeu liminar determinando que Rafael Francisco Santana não pratique qualquer ato como membro ou Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São João da Boa Vista. O documento determina ainda que sejam realizadas novas eleições do conselho.
Santana ocupa o cargo de Presidente do conselho desde o fim de março deste ano, porém o executivo entende que ele exerce a função de forma irregular. Do outro lado, Rafael afirma que foi eleito de forma legal.
Em caso de não cumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo de eventual apuração de crime de desobediência ou outras medidas indutivas-coercitivas, além de autorizar a Prefeita municipal a oficiar às entidades e associações representantes da sociedade civil para indicação dos membros do referido conselho.
A Prefeitura de São João afirma que o processo foi instaurado diante da resistência de ex-membros do Conselho Municipal de Saúde em deixar o cargo, após o final do mandato do biênio 2020-2022, impedindo a nomeação ou eleição de novos membros.
Isso, segundo a Prefeitura, traz diversos riscos à administração municipal, principalmente em relação ao recebimento de recursos federais e estaduais para a área da saúde.
Rafael Francisco Santana se posicionou sobre o caso por meio de uma nota nas redes sociais.
“Meu corpo jurídico já está tomando providências para requerer a revogação da liminar. Importante frisar que trata se de uma decisão liminar, onde ouviu somente um lado. O Douto Juízo terá em breve os verdadeiros fatos e provas. Temos plena confiança de que a ordem será restabelecida. Fui eleito por todas as entidades, com voto contrário apenas do diretor de Saúde, este sendo cargo de confiança da prefeita. A lei aprovada não pode retroagir, passa a valer daqui para frente, por isso estamos confiantes na revogação da liminar concedida. Em momento oportuno daremos resposta à sociedade”.
ATRITOS ENTRE O CONSELHO E A PREFEITURA
A relação entre a Prefeitura de São João e o Conselho Municipal de Saúde tem sido motivo de polêmicas há alguns meses. Conforme já noticiamos no Jornal da 92, em junho deste ano foi aprovado um projeto de lei elaborado pelo executivo que prevê alterações na composição do conselho municipal de saúde.
A propositura definiu que os membros do conselho devem ser nomeados por ato exclusivo do Prefeito, atendendo as indicações realizadas pelas entidades e associações que fazem parte do Conselho Municipal de Saúde. O projeto de lei também prevê que os membros do conselho devem cumprir um mandato de no máximo dois anos.
Segundo o executivo, o projeto buscava regularizar o conselho, que havia realizado uma eleição que deu a Rafael Francisco Santana o cargo de Presidente. No entanto, a Prefeitura considera que o pleito não existiu, uma vez que a ata de votação não teria sido entregue.
Na ocasião, Rafael Santana disse que tentou enviar a ata para Prefeitura, que se recusou a receber o documento. Ele ainda afirmou que a eleição ocorreu dentro da lei, após o término do mandato do biênio 2020-2022.
Além disso, à época, o projeto de lei do executivo causou descontentamento nos membros eleitos do Conselho Municipal de Saúde, que consideravam que a autonomia do órgão estava sendo ferida.
Na visão deles, a Prefeitura queria fazer um desmanche no conselho para ter o poder de decidir quem fará a fiscalização das contas relacionadas à saúde de São João da Boa Vista.
Para os integrantes do órgão, a escolha dos membros deve ser feita somente pelas entidades que participam do grupo, o que preservaria a autonomia de fiscalizar sem interesses políticos.
Durante toda essa discussão, a Prefeitura entrou com um processo e agora conseguiu liminar para que Santana deixe a presidência do conselho e que as eleições aconteçam de acordo o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
O jornalismo da 92fm segue acompanhando o caso.
Reportagem publicada em: 15/08/2022
