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Guilherme Souza Lima Azevedo, juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral, determinou a recontagem dos votos das últimas eleições em Águas da Prata.
A depender dos números obtidos, o quadro de vereadores do município pode mudar.
Documento que oficializa pedido de recontagem dos votos de Águas da Prata, do pleito de 2024. Imagem: Justiça Eleitoral.
A medida é consequência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que investiga três pessoas: Maria Sirlene de Souza, Eliana Fioritto e Helena Maria Sollas Montes Fernandes, presidente do PDT. Trata-se de mais um caso de fraude na cota de gênero.
Segundo a sentença do TRE-SP, publicada em 28 de fevereiro de 2025, Maria Sirlene e Eliana Fioritto seriam proponentes “fantamas”, que não promoveram suas candidaturas à vereadora e adentraram a disputa apenas para que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) cumprisse com a exigência mínima de 30% de cota.
Cuida-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE aforada pelo Ministério Público Eleitoral visando apontar, triar e penalizar eventuais candidaturas que julga fictícias, sem intenção de disputar vaga no legislativo, e apenas servirem para preenchimento de vagas no registro em razão da proporção de gênero obrigatória, conforme art. 17, § 2º da Res. TSE 23.609. Aduz em peça vestibular que as candidaturas de Maria Sirlene de Souza e Eliana Fioritto seriam “de fachada”, recaindo sobre elas a subsunção à Súmula 073 do TSE, que prescreve a anulação dos votos conferidos ao partido, em razão de violação à cota de gênero, a partir do momento em que seriam cassadas as candidaturas femininas, de modo que o presidente do partido seria também responsabilizado.
Ainda segundo o juiz Guilherme Souza, Maria Sirlene contabilizou 0 votos, ou seja, nem ela própria votou em si nas eleições de 2024. Já Eliana teve 2 votos. Ambos os resultados, dentre outras evidências, apontariam falta de intenção e comprometimento em concorrer ao cargo de vereadora.
O juiz ainda apoia a decisão na disparidade dos votos em relação ao candidato masculino do PDT menos votado, que, segundo Guilherme, contou com o apoio de 37 eleitores, uma situação que demonstra forte indício de burla.
Com a anulação da participação do PDT nas eleições de 2024 em Águas da Prata, todos os votos devem ser recontados no fim deste mês.
O reprocessamento ocorrerá no dia 31 de março de 2025, às 12h, no Cartório Eleitoral de São João da Boa Vista, localizado na Rua Dilo Gianelli, 88, Parque das Nações.
O novo relatório de “Resultado da Totalização” ficará disponível para análise dos partidos, federações e coligações por um prazo de três dias. A recontagem pode impactar o quadro de vereadores da cidade, ainda que nenhum candidato do partido em questão tenha sido eleito.
O edital, assinado eletronicamente em 17 de março de 2025, está publicado no site do TRE-SP, garantindo ampla divulgação da decisão.
Matéria publicada em 20 de março de 2025, às 12h04.
