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A instauração da CPI da Saúde foi adiada após apontamento do jurídico da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. O requerimento de abertura da comissão deverá ser apresentado novamente na semana que vem.
A comissão pretende averiguar irregularidades e apurar responsabilidades referentes à saúde pública do município.
Durante a sessão ordinária de ontem, o documento, assinado por todos os vereadores, foi colocado na pauta. Entretanto, antes de passar por votação, a advogada da Câmara Municipal, Dra. Michele Cristina Colla de Oliveira, apontou que o requerimento não trazia um fato concreto a ser investigado, o que poderia causar problemas jurídicos à CPI.
“De acordo com o regimento interno da nossa Câmara, é necessário que seja identificado e apontado no requerimento o fato concreto ou mesmo a denúncia que vai dar subsídio para o início da CPI”.
Vale lembrar que, na semana passada, o vereador Carlos Gomes relatou a mesma situação. Diante desse cenário, os vereadores Gustavo Belloni, Junior da Van, Titi, Pastor Carlos e Claudinho, que iniciaram o movimento de abertura da CPI, decidiram retirar o requerimento da votação de ontem.
A ideia é apresentar novamente o pedido na sessão da semana que vem, com os fatos a serem investigados, conforme afirmou o vereador Gustavo Belloni.
“Vamos acatar a sugestão jurídica e colocar os apontamentos de irregularidades, como a falta de remédios, os parentes contratados pelo Instituto Rita Lobato, o diretor da UPA que tinha improbidade administrativa. Nós vamos juntar todas as denúncias pra fazer uma CPI séria e correta”.
Após ser apresentado, o novo requerimento passará por votação e, caso seja aprovado, será instaurada a CPI da Saúde e os membros serão escolhidos.
Reportagem publicada em: 30/08/2022
