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A Prefeitura de São João da Boa Vista vai multar mais uma vez uma empresa de transporte por aplicativo que tem colocado cartazes nos postes de energia da cidade. O valor da punição é de R$61,73 por cartaz.
Os fiscais ainda estão fazendo um levantamento para saber a quantidade exata de cartazes, mas a estimativa é que existam 1.000 unidades. Portanto, a quantia total da multa deverá ser de R$61.730,00.
PRIMEIRA MULTA
Em dezembro do ano passado, a mesma empresa havia sido multada no valor de R$21.669,00 pelo uso de 372 postes, conforme anunciado pelo Diretor de Engenharia de São João, Charles Áttias, em entrevista ao Jornal da 92. Na época, Ele informou que existe um decreto de 1989 que proíbe propagandas e cartazes em postes em via pública.
COMO DENUNCIAR
A ouvidoria tem um sistema que cadastra as denúncias, que podem ser feitas por qualquer pessoa. O setor fica na rua Marechal Deodoro, nº 366, no Centro. O atendimento é das 08h às 11h e das 13h às 17h, de segunda à sexta.
Telefones:
E-mail:
Recebida a denúncia, fiscais vão aos locais e autuam, após apuração. Quanto mais informações o denunciante passar, mais fácil é a localização dos responsáveis e a cobrança pelas irregularidades.
Pessoas interessadas em instalar publicidades de forma lícita, como faixas anunciando eventos, devem procurar a Prefeitura para que tomem conhecimento dos protocolos.
Reportagem publicada em: 19/04/2023