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Hoje, 17 de março, ocorre a 5ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de São João da Boa Vista.
Durante a sessão, uma série de projetos debatidos na semana anterior será submetida à segunda discussão, para serem finalmente aprovados ou não.
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Vereador Leandro Thomazini propõe transparência nas filas da Saúde. Imagem: acervo pessoal.
Destaque para o novo Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini (PT), que propõe a obrigatoriedade do Poder Executivo divulgar regularmente a lista de espera para cirurgias eletivas, consultas e exames médicos, além da relação do estoque de medicamentos do município.
A proposta, segundo o vereador, visa garantir maior transparência no acesso à saúde pública, permitindo que os cidadãos acompanhem a fila de espera e a disponibilidade de medicamentos na rede municipal.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência Social, avançando para as próximas etapas do processo legislativo e estando pautado para primeira discussão nesta sessão.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 17 DE MARÇO DE 2025
Ata da 4ª Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2025
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 03/2025 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do inciso IV do artigo 43, acrescenta o inciso X no artigo 43, altera o artigo 47, todos do Regimento Interno, acrescenta o artigo 47-F no Regimento Interno e dá outras providências”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça de Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Ofício nº 80/2025 – Do Executivo – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 14/2025 – Do Executivo – Cria Gratificação Específica para o Município de São João da Boa Vista – SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 15/2025 – Do Executivo – Altera os Artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 106/1997, de 23 de dezembro de 1997. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen – Institui a campanha “Setembro Verde” no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2025 – De autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de divulgar regularmente a lista de espera de cirurgias eletivas, de consultas, e de exames médicos, além da relação de estoque de medicamentos do município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência Social.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Matéria publicada em 17 de março de 2025, às 11h37.
