Confira os destaques da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de SJBV - 92FM São João

Aconteceu ontem (6) a 3ª Sessão Ordinária da Câmara de São João da Boa Vista.

Projetos votados

Parada de ser LGBT+ de São João da Boa Vista tornou-se patrimônio cultural. Imagem: divulgação.

Repercutindo os destaques, houve a votação dos projetos de lei elencados na Ordem do Dia, dentre eles, a aprovação da diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público para o ano de 2025.

Quanto ao Projeto de Lei nº 07/2025, novamente o vereador Rui Nova Onda (União) votou contra, argumentando que parte do texto retira a autonomia e autoridade da Câmara ao excluir a necessidade de sabatina para alguns cargos comissionados. Mesmo assim, foi aprovado e segue para o Executivo.

Já o projeto de lei que denomina o Parque Linear do bairro Recanto do Lago como “Vinício Aguiar dos Santos” passou por um pedido de vista de dez dias feito pelo próprio autor, vereador Titi (Avante).

E agora, a Parada de Ser LGBT+ de São João da Boa Vista tornou-se patrimônio cultural de natureza imaterial do município após aprovação do projeto de lei redigido pelo vereador Leandro Thomazini (PT).

Ordem do Dia na íntegra

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – Do Executivo – Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2025.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – Do Executivo – Altera o caput do artigo 12, revoga o § 3º do artigo 12, altera o § 6º do artigo 12, altera a Forma de Provimento relativamente ao cargo de Superintendente constante de ANEXO I – Quadro de Pessoal do IPSJBV – Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2018.

Projeto de Lei nº 08/2025 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Projeto de Lei nº 09/2025 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal n° 4.361, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à A.G Rubbo Comércio e Representações LTDA.

Projetos de Lei do Legislativo nº 02/2025 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se VINÍCIO AGUIAR DOS SANTOS, o parque linear situado no Bairro Recanto do Lago.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini – Declara a manifestação “PARADA DO ORGULHO DE SER LGBT+” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Matéria publicada em 7 de março de 2025, às 12h56.