CETESB confirma vencimento das licenças para construção da represa em São João - 92FM São João

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) informou que a Prefeitura de São João da Boa Vista precisará reiniciar todo o processo de licenciamento para dar continuidade à construção da represa do Jaguari-Mirim.

A informação foi confirmada por Mario Senaga, assessor de imprensa da CETESB, que analisou a documentação municipal e verificou os impasses com os técnicos da instituição.

Trabalho redobrado

Represa deve ficar alocada logo na entrada do município. Imagem: Prefeitura de São João da Boa Vista.

Com todas as licenças anteriores vencidas, a administração municipal terá que iniciar o procedimento do zero caso queira seguir com o projeto.

Em relação a prazos, não há como prever, pois o tempo necessário para a obtenção de um licenciamento ambiental depende da complexidade da obra, dos estudos ambientais exigidos, da atuação dos órgãos reguladores, da qualidade dos documentos apresentados e da necessidade de eventuais complementações.

Como funciona

O processo de licenciamento ocorre em três etapas. A primeira delas é a Licença Prévia (LP), concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade. Esse documento valida a localização e concepção do projeto, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos e condicionantes para as próximas fases.

Em seguida, a Licença de Instalação (LI) autoriza a execução da obra, desde que seja realizada conforme os planos, programas e projetos aprovados. Essa etapa inclui diretrizes para medidas de controle ambiental e demais exigências que devem ser atendidas para a continuidade do processo.

Por fim, a Licença de Operação (LO) é necessária para que o empreendimento possa entrar em funcionamento, sendo concedida após a comprovação do cumprimento das condições estabelecidas nas fases anteriores. Esse documento confirma que as medidas de controle ambiental foram devidamente implementadas.

Até o momento, não há informações sobre o andamento da solicitação das novas licenças.

Matéria publicada em 2 de abril de 2025, às 11h24.