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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 044/2022, que prevê alterações no Conselho Municipal de Saúde.
O projeto gerou insatisfação nos membros do conselho, que foram até a Casa de Leis para demonstrar descontentamento. A proposta foi aprovada em regime de urgência, com primeira e segunda e votações feitas ontem, acelerando o processo de aprovação.
Munícipes protestam contra o projeto.
Para que a votação fosse em regime de urgência, pelo menos dez vereadores tinham que assinar um requerimento fazendo essa solicitação. E foi exatamente o que aconteceu. Assinaram o documento os vereadores: Bira, Aline Luchetta, Joceli Mariozi, Heldreiz Muniz, Macena, Claudinei Damálio, Rui Nova Onda, Luis Paraki, Rodrigo Barbosa e Carlos Gomes, que formam a base da Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza na Câmara.
Não assinaram o requerimento os vereadores: Júnior da Van, Gustavo Belloni, Titi, Claudinho e Pastor Carlos, que são da oposição. Na votação, a base da Prefeita foi favorável ao projeto, exceto Bira que, por ser presidente da Câmara, vota apenas em caso de empate. Os vereadores de oposição foram contra a proposta. Agora, o projeto de lei complementar segue para sanção de Teresinha.
Conforme noticiamos na semana passada, a proposta gerou insatisfação entre os integrantes do Conselho Municipal de Saúde. Isso porque ela estabelece que os membros devem ser nomeados por ato exclusivo do Prefeito, atendendo as indicações realizadas pelas entidades e associações que fazem parte do Conselho Municipal de Saúde.
O Projeto de Lei também prevê que os membros devem cumprir um mandato de dois anos e, passado esse período, deve haver a substituição. Dessa forma, não há a possibilidade de que qualquer integrante permaneça em algum cargo por mais de dois anos corridos.
Na visão dos membros do conselho, a autonomia do órgão está sendo ferida. É o que explica o presidente eleito do Conselho Municipal de Saúde, Rafael Santana.
“Na prática, o projeto remove todos os membros da atual composição do conselho e impede que as instituições tenham autonomia de indicar os seus membros”, relatou Santana.
Para a advogada e conselheira Dy Lourdes, qualquer mudança no conselho deve ser de iniciativa de membros do grupo, e não do poder executivo.
“Tem que ser disparado pelo plenário do conselho e pelo presidente, pedindo a renovação de indicação dos mandatos. Tendo essa indicação, não tem problema. Pode ser feito inclusive nos moldes em que o poder executivo está pleiteando, mas tem que ser proposto por um membro do conselho”, explicou Lourdes.
Do outro lado, a Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza avalia que está agindo dentro da lei. Para ela, o Conselho Municipal de Saúde não existe de forma oficial desde o dia 30 de abril, data que marcou o fim do mandato dos conselheiros do biênio 2020-2022.
Houve uma eleição no dia 5 de abril em que Rafael Santana foi escolhido como presidente, além da seleção de novos membros. Entretanto, segundo a Prefeita, nenhum documento foi enviado ao executivo oficializando a eleição. Ela ainda rebateu a acusação de que o projeto teria como objetivo colocar aliados no conselho para favorecer as ações da Prefeitura.
“Temos entendimento que estamos fazendo a notificação para as entidades, e elas irão indicar quem acharem competentes para representar o conselho. Não tem indicação de nomes, mas sim o ofício para as entidades indicarem as pessoas que farão parte deste conselho”, afirmou Teresinha.
Na justificativa do projeto, a Prefeita argumenta que a ideia é democratizar ainda mais a participação da sociedade no Conselho Municipal de Saúde. Para ela, as mudanças dão chance para novos conselheiros participarem.
Já o presidente eleito Rafael Santana defende que o Conselho Municipal de Saúde está atuando de forma legal. Ele ressalta que ações recentes da Prefeitura passaram pela aprovação do conselho, como por exemplo o mutirão de cirurgias de catarata. Ainda de acordo com Santana, ele enviou a ata da eleição ocorrida em abril, mas a Prefeitura optou por não receber.
Agora, os membros do Conselho Municipal de Saúde afirmam que vão entrar com um processo na justiça para impedir que a nova lei entre em vigor.
Reportagem publicada em: 07/06/2022
