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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou ontem (06), em primeira e segunda votações, um projeto de lei que dá isenção ou remissão do IPTU para as famílias que tiveram prejuízos, a partir de primeiro de janeiro de 2023, com as fortes chuvas que atingiram a cidade.
A propositura, que é de iniciativa do Presidente da Câmara, Carlos Gomes, estabelece que a isenção é direcionada a quem paga até R$ 1.000,00 de imposto. Gomes destacou que o projeto é uma forma de diminuir o sofrimento das famílias afetadas.
“Eu acredito que pode ser uma parcela de colaboração que essa Casa e que a Prefeitura pode tomar no sentido de amenizar esse sofrimento. Foi feito o cálculo do impacto financeiro e foram feitos os levantamentos dessas famílias”, afirmou Gomes.
Carlos Gomes ressaltou que a concessão dos benefícios será feita mediante comprovação de que a família foi afetada e exige uma análise da Prefeitura. Ele também ressaltou que o executivo vai regulamentar a lei para que o benefício seja direcionado exatamente a quem mais necessita.
“Eles vão criar, e depois a gente pode fiscalizar, alguns critérios para que esse benefício realmente alcance o objetivo dele […] vamos aprovar neste momento a legislação, e depois a gente faz gestão junto à Prefeita, para que ela possa apreciar os demais casos no decreto de regulamentação”, disse Gomes.
O projeto segue agora para a sanção da Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza.
Reportagem publicada em: 07/03/2023
