CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 92FM São João

A Câmara Municipal aprovou ontem (08), em segunda discussão, o projeto de lei que cria os cargos da Guarda Civil Municipal em São João da Boa Vista. Com isso, o PL segue agora para sanção da Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza.

Votaram a favor da propositura os vereadores Luis Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damálio, Macena, Heldreiz Muniz, Bira, Aline Luchetta, Rodrigo Barbosa e Rui Nova Onda. Votaram contra: Claudinho, Titi, Júnior da Van, Gustavo Belloni e Pastor Carlos.

Com a aprovação do projeto, serão criadas 20 vagas para Guarda Municipal de segunda classe, 12 vagas para Guarda de primeira classe, uma vaga para o cargo de Ouvidor da Guarda, uma vaga para Comandante e outra para Subcomandante. A expectativa da Prefeitura é que a GCM comece a operar no ano que vem.

PEDIDO DE ‘VISTA’

Durante a discussão, o vereador Pastor Carlos pediu vista de uma semana, ou seja, que a propositura fosse votada somente na próxima sessão.

Isso porque está prevista para hoje uma reunião entre a Prefeitura e os professores que pedem o pagamento do piso nacional do magistério. Na visão de Pastor Carlos, é necessário solucionar primeiro essa questão do aumento dos salários dos professores antes de aprovar os cargos da Guarda Civil Municipal.

Imagem: Divulgação/Câmara SJBV

“Eu peço a colaboração dos vereadores, até mesmo para que haja uma reunião rápida, pra resolver o problema das professoras […] nós temos que ser solidários às pessoas que vieram aqui (professoras). Supondo que não consiga dar um aumento, vai ficar muito ruim para nós.”

No entanto, o pedido de vista feito por Pastor Carlos não foi aprovado pela maioria da casa. Por esse motivo, o vereador votou contra a criação dos cargos da Guarda Civil Municipal na sessão de ontem (08).

Do outro lado, o vereador Luís Paraki, que votou favorável à matéria, rebateu o argumento de Pastor Carlos, afirmando que a verba para o pagamento do piso do magistério não tem relação com o dinheiro a ser utilizado na Guarda Civil Municipal.

Imagem: Divulgação/Câmara SJBV

“Votei a favor porque acredito que a guarda não interfere nos professores, ninguém em sã consciência é contra os professores […] a verba não vem do mesmo dinheiro, não é do mesmo recurso, então isso traz uma tranquilidade. Acredito também que a guarda vai trazer um pouco mais de segurança pra gente.”

Segundo o Governo Federal, o piso do magistério é calculado com base nos valores repassados pelo próprio governo aos municípios, por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Ou seja, de fato a verba para o piso do magistério é diferente das verbas destinadas a Guarda Municipal e a outros fins.

Reportagem publicada em: 09/05/2023