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A Câmara de São João da Boa Vista aprovou ontem (02), em primeira votação, o projeto de lei que cria os cargos da Guarda Civil Municipal.
A aprovação veio depois dos posicionamentos do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino.
Na semana passada, parte dos vereadores pediu a presença de Consentino na Câmara, para que ele esclarecesse se a criação dos cargos da guarda prejudicaria o pagamento do salário e benefícios dos outros servidores.
O presidente do sindicato afirmou que, pela previsão de custo apresentada pela Prefeitura, o pagamento dos servidores não deve ser afetado.
ORÇAMENTO
É importante explicar o porquê esta questão foi levantada. Por lei, o município pode gastar 60% do orçamento líquido total com salários e benefícios de servidores, sendo 6% para a Câmara Municipal e 54% para a Prefeitura.
Com a criação dos cargos da GCM, a administração municipal prevê que o percentual com despesa de pessoal seja de 47,46% em 2023, 49,62% em 2024 e 48,76% em 2025. Ou seja, ainda estaria abaixo dos 54% autorizados por lei.
Na visão do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino, com esses percentuais, é possível pedir reajustes nos salários dos servidores.
Imagem: Divulgação/Câmara SJBV
“A gente levantou de todos os anos, e mesmo quando a receita está em 47 ou 46, a gente consegue cumprir o objetivo do Sindicato, que é conseguir aumentos a todos os servidores: ativos, aposentados, inativos e pensionistas […] e isso a gente vem fazendo.”
COMO VOTARAM OS VEREADORES
Mesmo com as explicações de Consentino, quatro vereadores votaram contra a criação dos cargos da Guarda Civil Municipal. São eles: Gustavo Belloni, Júnior da Van, Titi e Claudinho.
Eles ainda querem ouvir o posicionamento do Diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura, Diogo Leonel das Chagas, para ter mais certeza do voto, conforme explicou o vereador Titi.
Imagem: Divulgação/Câmara SJBV
“Eu só queria essa segurança […] queria ouvir dele (Diretor de Finanças), se realmente não vamos ter problema lá na frente, é só isso.”
Vale destacar que, no próprio projeto de lei, há a assinatura do Diretor de Finanças com o demonstrativo das despesas, garantindo que o orçamento não será prejudicado.
Do outro lado, votaram a favor da criação dos cargos da GCM os vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Bira, Pastor Carlos, Claudinei Damálio, Macena, Luís Paraki e Joceli Mariozi.
Para votar, Rui Nova Onda se baseou nas falas das autoridades da área de segurança que estiveram na Câmara semana passada.
Imagem: Divulgação/Câmara SJBV
“Sou completamente favorável à Guarda Municipal. Eu acompanhei aqui, como já foi dito pelo Presidente do Sindicato, o Coronel Facádio e o Coronel Monteiro. Então meu voto foi favorável seguindo aquilo que foi falado aqui por essas autoridades.”
PRÓXIMOS PASSOS
Agora, o projeto de lei que cria os cargos da Guarda Civil Municipal passará por segunda votação na semana que vem. Em caso de nova aprovação, segue para sanção da Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza.
Vale reforçar que são 20 vagas para Guarda Municipal de segunda classe, 12 vagas para Guarda Municipal de primeira classe, uma vaga para o cargo de ouvidor da guarda, uma vaga para Comandante e outra para Subcomandante.
Reportagem publicada em: 03/05/2023
