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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou, na última quinta-feira (03), um projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Serra da Paulista, entidade que desenvolve iniciativas para preservar um dos principais pontos turísticos de São João.
O projeto, de autoria do vereador Bira, já possuía parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovado por unanimidade em votação única. Com a concessão de utilidade pública, a Associação Serra da Paulista poderá firmar convênios com o poder público para obtenção de benefícios.
De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, a declaração de utilidade pública é um benefício regulamentado por lei. Sociedades civis, associações e fundações constituídas no país com o fim exclusivo de servir à coletividade sem interesses financeiros podem ser declaradas de utilidade pública.
Reportagem Publicada Em: 07/03/2022
