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A Prefeitura de Araraquara começou a receber a restituição do pagamento que fez por 25 respiradores na pandemia de Covid-19 e que não foram entregues.
Um acordo na justiça garantiu a devolução de R$ 1.367.777,94 aos cofres públicos. A forma de pagamento foi homologada pela Vara da Fazenda Pública de Araraquara, após quatro anos de processo.
O acordo determinou que a empresa deveria fazer o pagamento do total estipulado com uma entrada de R$ 410.333,38. O restante foi parcelado em seis vezes de R$ 159.574,09.
Em abril de 2020, a Prefeitura de Araraquara adquiriu os 25 respiradores eletrônicos para o tratamento de pacientes com Covid-19 por R$ 4,198 milhões, cerca de R$ 167,9 mil por unidade, e pagou antecipadamente R$ 1.049.687,50, com o restante a ser pago no recebimento dos equipamentos hospitalares.
A tomada de preços foi feita sem licitação, com base no decreto municipal de calamidade pública pela doença. A compra foi cancelada 15 dias depois, sob a alegação da empresa de que estava com dificuldades para importar os respiradores da China.
Em julho de 2021, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara condenou a empresa R.Y. Top Brasil Ltda. a devolver os R$ 1.049.687,50 pagos pela administração pública, e determinou o bloqueio de imóveis dos sócios-proprietários da empresa.
