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A Prefeitura de São João da Boa Vista publicou um comunicado, na tarde ontem (29), se posicionando sobre o pagamento do piso nacional do magistério. O texto diz que não procede a informação de que existe inércia por parte da administração municipal em relação ao tema.
Segundo a Prefeitura, a questão da aplicação do piso nacional foi judicializada pelo sindicato e está sendo analisada pela procuradoria-geral do município dentro da lógica do devido processo legal.
LIMINAR
Conforme apurado pela nossa reportagem, o sindicato dos servidores públicos municipais de São João da Boa Vista entrou com processo na justiça e conseguiu uma liminar no fim de julho, exigindo o pagamento do piso do magistério a partir de 05 de agosto. No entanto, a Prefeitura não cumpriu esse prazo.
Em comunicado publicado nas redes sociais na última semana, o departamento jurídico do sindicato entendeu que há uma inércia por parte do poder público e solicitou que fosse aplicada uma multa de R$ 10.000 por dia de atraso no pagamento.
O jurídico do sindicato ainda disse que está atento a todas as movimentações do processo e aguarda o cumprimento da ordem jurídica pela Prefeitura.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Imagem: Facebook Prefeitura SJBV
REAJUSTE
O Ministério da Educação concedeu, em janeiro deste ano, um reajuste de 14,95% no piso nacional do magistério, aumentando o valor do salário-base de R$ 3.845 para R$ 4.420.
Desde então, tem ocorrido muito impasse em todo o país: de um lado, os professores exigem o direito. Do outro, diversas Prefeituras, incluindo a de São João da Boa Vista, alegam que não têm orçamento para pagar o reajuste e que não são obrigadas a fazer o pagamento porque ele foi concedido por meio de uma portaria, que não teria a mesma força de uma lei.
Reportagem publicada em: 29/08/2023
