13 de setembro de 2019 às 10:02

Prefeito de Mococa (SP) cumpre prisão no regime semiaberto após condenação em 2ª instância


Crédito:Reprodução/EPTV

O ex-prefeito de Mococa (SP), Antonio Naufel, de 73 anos, preso desde o dia 6 de setembro, está cumprindo pena em regime semiaberto no Centro de Ressocialização de Limeira, após condenação em 2ª instância por crimes de responsabilidade por dispensa irregular de licitação.

Também foram condenados Izaquiel Pafume de Oliveira, ex-diretor financeiro da prefeitura, e Alécio Castellucci Figueiredo, responsável pelo escritório. O advogado de defesa de Antonio e Izaquiel, Orestes Mazieiro, informou que entrou com pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).

Segundo o processo, o então prefeito e o diretor financeiro contrataram o escritório Castelucci Figueiredo Advogados Associados sem licitação, entre novembro de 2010 e dezembro de 2012, no valor de mais de R$ 4 milhões.

Antonio Naufel foi condenado por crimes de responsabilidade por dispensa irregular de licitação, por infringir o artigo um da lei dos prefeitos e o artigo 92 da lei de licitações, recebendo duas penas: uma de 5 anos e 10 meses e outra de 8 anos e 9 meses, no regime semiaberto.


Fonte: CLIENT

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