20 de março de 2020 às 11:14

Prefeito de Águas da Prata determina fechamento do Parque Municipal e suspensão do comércio


O prefeito de Águas da Prata (SP), Carlos Henrique Fortes Dezena, em reunião com secretários municipais na tarde desta quinta-feira (19), baixou um novo decreto com medidas emergenciais para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Dentre as medidas está o fechamento das fontes de água e a suspensão das atividades de comércio no Parque Estadual (Bosque) O decreto proíbe ainda o estacionamento de ônibus e desembarque de turistas.

O transporte de pacientes para outras cidades fica reduzido apenas para os que fazem hemodiálise ou tratamento de câncer. A administração municipal já divulgou um comunicado pedindo à parentes e amigos de idosos que estão instalados no Lar Nossa Senhora de Lourdes para que evitem as visitas.

Em decretos anteriores, o prefeito já havia determinado medidas como a suspensão do atendimento ao público nas repartições municipais (telefone ou e-mail), além da determinação para que funcionários com mais de 60 anos trabalhem no sistema home office.

Os estabelecimentos comerciais deverão ter a carga horária de trabalho reduzida. 

ÍNTEGRA DO DECRETO Nº 2.840 DE 19 DE MARÇO DE 2020:

“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)”.

CARLOS HENRIQUE FORTES DEZENA, Prefeito do Município de Águas da Prata – (Estância Hidromineral), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que a saúde é direito de todos;

Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município de Águas da Prata;

Considerando o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os todos redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19,

D E C R E T A:

Art. 1º - Determina o fechamento de todos os quiosques/chalés do calçadão da Av. Washington Luiz, a partir de 20/03/2020, inclusive os da área central do “Parque Estadual de Águas da Prata”.

Art. 2º - Determina, a partir de 20/03/2020, o fechamento dos banheiros públicos do calçadão da Av. Washington Luiz.

Art. 3º - Fica proibido o estacionamento de ônibus de turismo dentro do perímetro urbano do município de Águas da Prata.

Art. 4º - Determina o fechamento de todas as fontes d’água e fontanários do município, a partir de 20/03/2020.

Art. 5º - As medidas previstas contidas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Águas da Prata (Estância Hidromineral), aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte.

Carlos Henrique Fortes Dezena

Prefeito Municipal


Fonte: CLIENT

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