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31 de dezembro de 2018 às 09:21

Mesmo com lei sancionada, fogos de artifício ainda são liberados em São João

Documento é de autoria dos vereadores Claudinei Damalio e Patrícia Magalhães

Crédito:Reprodução/Internet

A Prefeitura de São João da Boa Vista estuda métodos de fiscalização para combater a soltura de rojões e fogos de artifício na cidade.

Apesar da lei 4.379 proibir esse tipo de prática, e já ter sido sancionada pelo prefeito Vanderlei Borges de Carvalho e publicada no Diário Oficial, ela ainda não está regulamentada. Isso não impede que os sanjoanenses utilizem esses tipos de artigos durante as festas de fim de ano. Após críticas em relação à utilização de rojões na noite de natal em São João, a Prefeitura disse que mesmo com a lei sancionada, ainda busca a regulamentação para entrar em vigor. 

O Departamento Jurídico destaca, ainda, que foi previsto no artigo 4º que tal regulamentação caberia ao Poder Executivo. Porém, não se estabeleceu um prazo de intervalo entre sua aprovação e início de execução pelo poder público.

O projeto que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que causem poluição sonora na cidade foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de 1º de outubro. O documento é de autoria dos vereadores Claudinei Damalio e Patrícia Magalhães.

Ele estipula multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Se a pessoa for reincidente, o valor é dobrado. 




Fonte: CLIENT

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