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25 de junho de 2020 às 09:53

Ambulante de São João da Boa Vista contesta flexibilização de decreto municipal


Crédito:Reprodução/92 FM

O ambulante Marcos Peregrino possui um Food Truck no início da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, no Jardim Progresso, em  São João da Boa Vista (SP). O autônomo entrou em contato com a reportagem do Jornal da 92 para contestar o decreto municipal número 6.440, de 30 maio de 2020, que determina o trabalho no município apenas a camelódromos, com restrição de horários, devido a pandemia do novo coronavírus. 

“Não há coerência, pois a flexibilização ocorre apenas para uma parcela de comerciantes. Reclamei na Ouvidoria, no Setor de Tributação, e até o momento não recebi nenhuma resposta”, disse Marcos.

Marcos explica que a venda de lanches é a única renda dele e da família, e que por isso a administração municipal deveria adicionar ao decreto um parágrafo que especifique a categoria que ele se enquadra. “Estou com muitas contas a pagar, e quero o mesmo direito de lanchonetes, que estão atuando no formato drive-thru”, finaliza. 

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura enviou uma nota onde esclarece que: “É preciso que o ambulante formalize uma denúncia na ouvidoria municipal informando o local do estabelecimento infrator para que a prefeitura envie a fiscalização e tome as medidas legais. se o ambulante fez a reclamação formal, terá que aguardar a ação dos fiscais da prefeitura”. 

O Setor de Fiscalização informou que no decreto não há uma cláusula que corresponda a categoria dos ambulantes. Mas, de acordo com o próprio setor, no próximo decreto será feito um parágrafo específico para a categoria.


Fonte: CLIENT

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