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A Prefeitura de São João da Boa Vista se manifestou sobre as polêmicas envolvendo o Cemitério Municipal São João Batista, após relatos de que túmulos estariam sendo vendidos sem o consentimento das famílias.
Portas do cemitério se abrem para revenda de túmulos. Imagem: Viva São João.
O caso ganhou destaque novamente no dia 5 de março, quando uma família notou que o túmulo de seus parentes havia desaparecido, dando lugar a uma nova sepultura com nomes desconhecidos.
Outras famílias também relataram o desaparecimento de túmulos de seus entes queridos. Oficialmente, tratam-se de 56 casos.
Segundo a administração municipal, a venda irregular de túmulos foi uma decisão da gestão anterior, que revendeu os terrenos para terceiros.
A Prefeitura elabora ainda que, de acordo com a legislação vigente, as sepulturas perpétuas pertencem às famílias que as adquiriram originalmente, e qualquer nova venda deve seguir um processo formal de desapropriação.
A equipe de jornalismo revisou a Lei Ordinária nº 3.909/2015 (clique aqui), que regula os procedimentos no cemitério, e encontrou evidências que reforçam o argumento de legalidade sobre a venda dos túmulos.
O parágrafo 2º do artigo 19, por exemplo, exige que, após laudo técnico, a administração publique três notificações ou editais convocando os concessionários para reparos nos túmulos.
Essas publicações, de fato, ocorreram nos dias 17, 20 e 24 de outubro de 2023, no Jornal Oficial de São João da Boa Vista. No entanto, não há comprovação de que as famílias tenham sido notificadas formalmente, embora a legislação não exija esse procedimento.
O coordenador do Cemitério Público Municipal, Carlos Alberto Custódio Tódero, informou que, no momento, não estão ocorrendo novas desapropriações de sepulturas perpétuas e orientou os familiares a consultarem a lista disponível ou a verificarem as sepulturas pessoalmente para tomar as providências necessárias.
Já o diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, João Gabriel Consentino, assegurou que as famílias afetadas receberão apoio e orientação.
A lista completa, com 56 desapropriações, pode ser consultada no site da Prefeitura (clique aqui).
Matéria publicada em 21 de março de 2025, às 11h44.
