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A Prefeitura de São João da Boa Vista anunciou nesta segunda-feira (4), por meio do Departamento de Finanças, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2024, que visa à regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023.
O programa estará vigente até 20 de dezembro de 2024 e oferece desconto de 100% sobre juros e multas de mora para pagamentos à vista, abrangendo débitos inscritos ou não em dívida ativa, protestados, executados ou parcelados.
Débitos relacionados a infrações de qualquer natureza e referentes ao ano de 2024 não serão contemplados no programa.
O boleto para pagamento à vista deverá ser emitido com validade de até cinco dias úteis e poderá ser quitado em lotéricas, bancos e aplicativos, sendo vedado o pagamento via PIX ou depósito bancário.
Outras modalidades de pagamento devem ser negociadas presencialmente, e todos os detalhes estão disponíveis no site da Prefeitura.
Matéria publicada em 5 de novembro de 2024.