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São João da Boa Vista (SP) decretou, nesta quarta-feira (13), situação de emergência em saúde pública por conta do aumento no número de casos de dengue e covid-19. O decreto com a decisão foi publicado no Jornal Oficial. Em 2024, a cidade já registra 977 casos de dengue e 662 de covid-19, além de 5 mortes causadas pelo coronavírus. As informações são da última atualização publicada pela Prefeitura na terça-feira (12).
USO DE MÁSCARAS
O decreto de emergência em saúde torna obrigatório o uso de máscara para profissionais da saúde durante os atendimentos e para os pacientes com sintomas respiratórios ou positivos para covid e seus acompanhantes. Para os demais pacientes, o documento diz que é altamente recomendável o uso de máscara nos serviços de saúde e demais lugares com grande fluxo de pessoas.
AUTORIZAÇÕES
O decreto publicado autoriza as seguintes ações:
– dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência;
– contratação de profissionais para o sistema municipal de saúde por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;
– ampliação da carga horária de agentes internos e de contratos administrativos vigentes, considerando as cargas horárias previstas em lei para os cargos da área da saúde, mediante ato simplificado;
– ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, independentemente de prévia autorização dos proprietários. A regra também se aplica aos imóveis habitados em que o morador não permitir a entrada dos agentes de saúde. Havendo obstáculo ao exercício dessas duas ações, a procuradoria geral do município poderá adotar medidas cabíveis, inclusive judiciais, para que possa haver a entrada nos imóveis.
O documento ainda prevê que a tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados ao decreto corra em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.
O decreto de emergência em saúde por conta dos casos de covid-19 e dengue em São João da Boa Vista vale por 180 dias, podendo ser prorrogado, caso persista a situação de emergência.
