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Continua repercutindo a licitação aberta pela Prefeitura de São João da Boa Vista que visa selecionar uma nova instituição bancária para fazer o pagamento dos salários dos servidores municipais. A CREDIVISTA, cooperativa que atualmente exerce essa função, publicou um informativo se posicionando contra a licitação.
No texto, os servidores e cooperados da CREDIVISTA manifestaram indignação em relação a aquilo que eles chamam de “proposta da administração municipal que prevê a venda da folha de pagamento da Prefeitura ao sistema bancário”.
Eles alegam que não foram avisados com antecedência sobre a abertura da licitação e que devido à natureza associativista, a CREDIVISTA não visa lucros. Por isso, a argumentação é que a estrutura é totalmente voltada ao servidor público municipal, concedendo vários direitos, como isenção de taxa de manutenção de contas, exclusividade no atendimento e participação nas sobras da cooperativa. No comunicado, os cooperados afirmam que vão lutar para que a licitação não aconteça e manter a folha de pagamento sob responsabilidade da CREDIVISTA. Confira abaixo o informativo da CREDIVISTA. (Clique para ampliar)
CONVÊNIO IRREGULAR
Diante das manifestações, a Prefeitura de São João da Boa Vista concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (15). O diretor do Departamento de Finanças, Diogo Leonel das Chagas, afirmou que a CREDIVISTA é uma instituição privada e, portanto, não pode ser beneficiada pelo poder público. Ele acrescentou que o convênio firmado com a cooperativa para o pagamento do salário dos servidores municipais estava irregular, por isso foi necessária a licitação.
“A CREDIVISTA, embora seja cooperativa cujos sócios são Servidores Públicos, é uma entidade privada. Ou seja, a cooperativa não é autarquia da Prefeitura e tão menos compõe a estrutura da Prefeitura, conforme próprio estatuto da cooperativa. Assim, de acordo com a lei, a CREDIVISTA não possui qualquer benefício que possa gerar vínculo direto sem licitação com a Prefeitura”, afirmou.
“O vínculo até então existente estava pautado em convênio com diversas irregularidades legais que não permitiram a permanência do mesmo. Por irregularidades, cita-se: ausência de prazo de vigência, deturpação do objeto – o convênio original era para recolhimento de tributos –, ausência de plano de trabalho, dentre outras”, complementou.
IDENTFICANDO AS IRREGULARIDADES
A CREDIVISTA é responsável pelo pagamento da folha salarial dos servidores desde 1994. A Prefeitura alega que somente no ano passado foram identificadas essas irregularidades que ocasionaram a necessidade de se fazer a licitação.
Segundo o diretor Diogo Leonel das Chagas, a identificação das supostas irregularidades foi possível quando um outro contrato que a prefeitura tem com o banco Bradesco estava próximo do vencimento. Esse contrato é para pagamento de servidores inativos que não fazem parte da CREDIVISTA.
O poder público decidiu então analisar a situação de pagamento dos servidores que fazem parte da CREDIVISTA e aí foram encontradas as supostas irregularidades. O diretor do Departamento de Administração, José Otávio Martins Júnior, acrescentou que o convênio com a cooperativa não tem elementos que mostrem a sua origem e isso dificultou a fiscalização de sua regularidade.
“(…) convênios, contratos, enfim. Tudo o que é firmado pela Prefeitura, o administrativo tem controle. Só que, não sei afirmar o porquê, esse convênio não está listado na listagem do administrativo. Ele não faz parte do rol de contratos e convênios firmados pela Prefeitura no administrativo. (…) É um convênio que não tem uma numeração ordinária. É citado um processo que originou esse convênio, só que ele não tem qualquer elemento que traga o histórico da formação dele. Com isso, a gente não teve o controle de envio para o Tribunal de Contas ou para qualquer órgão de controle para que pudesse manifestar a regularidade dele ou não”, destacou.
PROCESSOS CONTRA O EXECUTIVO
Desde que o edital de licitação foi aberto, a Prefeitura sofreu três processos e todos foram arquivados ou indeferidos pela justiça, conforme afirma o diretor do Departamento de Finanças, Diogo Leonel das Chagas.
“A Prefeitura já sofreu duas ações diretas da CREDIVISTA e uma ação popular sobre o assunto CREDIVISTA, sendo um processo no Tribunal de Contas protocolado pela CREDIVISTA com decisão de arquivamento por não haver qualquer ilegalidade no processo licitatório. Um mandado de segurança apresentado pela CREDIVISTA com decisão de indeferimento da liminar na primeira instância e confirmação em segunda instância da decisão proferida. Ação popular apresentada por Servidor aposentado com decisão de indeferimento do pedido e arquivamento do processo, considerando tratar-se de ação popular fundamentada em insatisfação pessoal do autor, não demonstrando o interesse público na causa”, explicou.
Com isso, continua aberto o processo de licitação para selecionar um novo banco para pagamento da folha salarial dos servidores municipais. A apresentação das propostas dos bancos interessados deve ocorrer no dia 20 de fevereiro.
Uma preocupação levantada por servidores cooperados da CREDIVISTA é de que a mudança para um novo banco poderia ocasionar cobranças de taxas. O diretor do Departamento de Finanças assegura que isso não vai acontecer.
“Vale lembrar que o servidor, assim desejando, não sofrerá com quaisquer custos adicionais ou prejuízos no recebimento dos salários, visto que o processo visa a abertura de conta salário, que, por força da lei, não pode gerar custos ao titular. Eventuais opções de conta corrente ou adesão de produtos da instituição financeira pelo servidor é de inteira responsabilidade, liberdade e opção do servidor”, garantiu.
“MOTIVAÇÕES POLÍTICAS”
Por fim, a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza avaliou que a polêmica gerada sobre o tema teve motivações políticas e garantiu que a Prefeitura está somente cumprindo a lei.
Matéria publicada em 16/02/2024
