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O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Carlos Gomes, rejeitou e arquivou um pedido de cassação contra a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, enviado à casa de leis na última semana.
De acordo com o presidente, que é aliado à chefe do executivo, o documento apresenta “vícios formais insanáveis e que não permitiram sua regular tramitação”.
AUTORIA
O pedido de cassação referido é de autoria do comunicador José Urias de Barros Filho, conhecido como “Carioca”. o motivo da solicitação é o fato de a prefeita ainda não ter feito o pagamento do piso nacional do magistério aos professores sanjoanenses. O comunicador argumenta que Teresinha teria infringido a Lei Federal 11.738/2008, que exige que o piso seja pago.
Carioca ainda cita que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais conseguiu uma liminar na justiça, no dia 05 de agosto, exigindo o direito. Foi estabelecido que a prefeitura teria que pagar uma multa de R$ 10.000,00 por dia até o cumprimento da decisão.
No documento, o comunicador também aponta que o executivo não cumpriu o artigo 4° do decreto-lei 201/1967, que define como infração político-administrativa, sujeita ao julgamento da câmara de vereadores e cassação do mandato, a prática contra expressa disposição da lei, ato de sua competência, ou omissão.
ANÁLISE
De acordo com o presidente Carlos Gomes, o pedido de cassação foi enviado para análise do Departamento Jurídico da Câmara Municipal, que apresentou um parecer recomendando a rejeição do documento. Gomes decidiu seguir o parecer e arquivou o processo.
“O jurídico decidiu que algumas falhas no pedido impossibilitam que o procedimento vá até o final sem que algumas nulidades absolutas sejam alegadas. Foi rejeitado seguindo a orientação do Departamento Jurídico.”, afirmou Gomes.
Carlos Gomes preferiu ainda não dar detalhes sobre quais seriam as falhas que o documento possui. Isso porque, segundo ele, nem o parecer do jurídico da câmara e nem a decisão de rejeição foram publicadas oficialmente pela casa de leis.
Na terça-feira (12), o comunicador José Urias de Barros Filho argumentou que, de acordo com o artigo 5° do Decreto Federal 201/87, o presidente Carlos Gomes deveria ter lido o documento apresentado já na sessão da última segunda-feira (11) para análise de todos os vereadores. Barros Filho afirmou que entrará na justiça contra a ação de Gomes.
PISO DO MAGISTÉRIO
Retomando rapidamente o caso do não pagamento do piso nacional do magistério em São João da Boa Vista, conforme já noticiamos, docentes da cidade fizeram várias manifestações exigindo o direito. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais conseguiu a liminar na justiça exigindo o pagamento e chegou a dizer que existe uma inércia por parte da prefeitura sobre o assunto.
A prefeitura, por sua vez, diz que não há inércia e diz que temática é “deveras complicada e não está pacificada nacionalmente pelos poderes da república, sendo necessária a conciliação legal, fiscal, orçamentária e de repasses financeiros para que não haja graves desdobramentos no orçamento público municipal”.
O Ministério da Educação concedeu, em janeiro deste ano, um reajuste de 14,95% no piso nacional do magistério, aumentando o valor do salário-base de R$ 3.845,00 para R$ 4.420,00.
Reportagem publicada em: 13/09/2023
