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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou, na sessão da última segunda-feira (11), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei do executivo que prevê o pagamento do piso nacional da enfermagem no município. A proposta segue agora para sanção da Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza.
Segundo o PL, tem direito ao piso os enfermeiros, os técnicos em enfermagem, os auxiliares de enfermagem e as parteiras, que atuam nas autarquias, fundações e consórcios públicos da saúde municipal.
O valor integral do piso nacional dos enfermeiros é de R$ 4.750,00. Já para os técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00, enquanto que os auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber R$ 2.375,00. Esses valores são referentes a jornadas de 44 horas semanais.
Os recursos para o pagamento do piso serão encaminhados pelo Governo Federal. O projeto de Lei Municipal segue a Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem.
Reportagem publicada em: 12/09/2023
