Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O projeto de lei que pretende limitar a alta no IPTU a no máximo 15% na comparação com o valor pago no ano passado foi arquivado e não entrará em votação na Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Isso porque a Comissão de Justiça e Redação da casa apresentou parecer contrário à proposta, seguindo os apontamentos feitos pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo, a UVESP, órgão que presta assessoria jurídica à câmara.
Na sessão ordinária de ontem, a maioria dos vereadores votou a favor do parecer feito pela Comissão de Justiça e Redação, o que resultou no arquivamento do projeto de lei, tirando qualquer possibilidade de aprovação. A decisão foi apertada: 7 vereadores votaram a favor do parecer e 6 votaram contra.
A favor votaram Heldreiz Muniz, Aline Luchetta, Rui Nova Onda, Joceli Mariozi, Carlos Gomes, Luis Parakí e Rodrigo Barbosa, vereadores que formam a base da prefeita Teresinha na Câmara. Contra o parecer votaram Titi, Junior da Van, Gustavo Belloni, Claudinho e Pastor Carlos, que fazem oposição à prefeita, além de Claudinei Damálio. A decisão pelo arquivamento do projeto veio depois de bastante discussão.
O vereador Gustavo Belloni, um dos autores do projeto, segue defendendo a legalidade da proposta e pediu que o parecer contrário não fosse votado ontem, para que fosse possível discutir mais a respeito do projeto.
Segundo o presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Carlos Gomes, o parecer contrário ao projeto de lei se deu porque os autores não apresentaram um demonstrativo de impacto financeiro. Diante da explicação de Carlos Gomes, o vereador Pastor Carlos sugeriu que fosse feita uma alteração no projeto ou até mesmo uma nova lei acrescentando demonstrativo de impacto financeiro.
Já o vereador Titi pediu que fosse dado vista de uma semana na votação do parecer, ou seja, que fosse votado apenas na próxima segunda-feira. Assim, daria tempo de ser acrescentado o demonstrativo de impacto financeiro. Além disso, Titi questionou a validade da análise emitida pela UVESP. Carlos Gomes rebateu a fala de Titi, alegando que o órgão pode ser consultado a qualquer momento.
Após toda a argumentação dos dois lados, a maioria dos vereadores decidiu por arquivar o projeto. A população presente protestou contra a decisão e a sessão precisou ser interrompida. Em dado momento da sessão, quatro policiais militares estiveram no auditório da Câmara, mas nenhuma ocorrência ou agressão foi registrada.
Após o longo debate, os vereadores Carlos Gomes e Claudinei Damálio sugeriram que seja formada uma comissão de moradores, para que eles possam se reunir com a prefeita Teresinha e buscar uma alternativa para diminuir o valor do IPTU. Parte dos munícipes já entraram com ações no Ministério Público, na tentativa de mudar o valor do imposto.
Reportagem publicada em: 05/04/2022
