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Na noite de ontem, mais uma vez, moradores de São João da Boa Vista compareceram em peso à Câmara Municipal para cobrar soluções para os valores do IPTU 2022. Em alguns casos, o imposto teve alta superior a 500% na comparação com o ano passado.
Os munícipes pediram aos vereadores diversos documentos, que serão utilizados para embasar uma ação no ministério público. A contadora Arlete, uma das líderes desse movimento, explica que foram pedidos o plano diretor e as atas de aprovação do mesmo. Os vereadores atenderam o pedido e entregaram os documentos.
Arlete e outros munícipes questionaram o presidente da Câmara, vereador Bira, a respeito do parecer do projeto de lei que pretende limitar a alta no IPTU a no máximo 15% na comparação com o ano passado. Bira afirmou que o parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal ainda não foi enviado. Ele acredita que esse parecer fique pronto ainda nesta semana.
Enquanto isso, Arlete espera que os vereadores questionem outros advogados sobre a legalidade do projeto, que foi protocolado há mais de um mês, no dia 21 de fevereiro. A munícipe acredita que ainda há possibilidade de o aumento no IPTU ser revertido. “Eu queria que os demais vereadores questionassem os advogados dos seus partidos. Eu tenho certeza que a gente vai ganhar. Não vai acabar em pizza”, afirmou Arlete.
O aposentado Paulo Azevedo avalia que os valores do IPTU cobrados neste ano são ilegais, porque estão acima do índice da inflação, que foi de 10,06% em 2021. “O que a gente tem feito nas últimas três semanas é uma pressão nos vereadores. Apesar deles alegarem que não podem fazer nada, eles têm sim condição de revogar esse IPTU e aplicar ele de forma justa. De acordo com a lei, não se pode em hipótese alguma cobrar acima da inflação”, completou Azevedo.
Ainda sobre esse projeto de lei, os munícipes questionaram se a Comissão de Justiça e Redação da própria Câmara de São João tem poder para dar um parecer. Dessa forma, não seria necessário aguardar a análise de uma assessoria jurídica.
O vereador Carlos Gomes, que integra a Comissão de Justiça e Redação, afirmou que essa possibilidade não existe. “Quando se trata de uma matéria pacífica, a Comissão pode decidir. Mas quando se trata de uma polêmica, ainda mais nessa questão do IPTU, que envolve orçamento, nós não temos como votar. Somos a favor de aguardar o parecer”, ressaltou Gomes.
O presidente da Câmara, vereador Bira, afirmou que fez o questionamento ao Ministério Público sobre a possibilidade de aplicar uma cobrança escalonada do IPTU e também para não cobrar, por enquanto, multas por atraso no pagamento do imposto. Segundo Bira, essas respostas ainda não foram enviadas pelo MP.
Reportagem publicada em: 29/03/2022
