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A prefeita de São João da Boa Vista, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, informou que os valores do IPTU 2022 não serão alterados. A chefe do executivo deu essa informação em entrevista coletiva concedida na tarde de ontem (14).
A prefeita explicou que não há possibilidade de haver uma redução no IPTU porque a administração pública não pode fazer renúncia de receita. Ela ainda explicou que é ilegal o projeto de lei apresentado por 5 vereadores, que autoriza a prefeitura a dar um aumento de no máximo 15% no valor do imposto.
Teresinha argumentou que está seguindo a lei aprovada no plano diretor em 2019, que prevê a atualização da planta genérica no primeiro ano do mandato de cada prefeito. Por isso, no ano passado, a proposta de atualização da planta foi enviada à câmara, sendo aprovada pelos vereadores.
A prefeita afirmou que a atualização da planta genérica trouxe uma equidade social. Isso porque, segundo Teresinha, terrenos com grandes áreas estavam pagando um IPTU muito baixo. A chefe do executivo ainda destacou que ao perceber que o valor de vários IPTUs aumentaria com a atualização da planta genérica, ela diminuiu a alíquota cobrada.
Outro ponto destacado por Teresinha é que analisando os 45 mil imóveis de São João da Boa Vista, somente 328 tiveram aumento no IPTU superior a 100%. Apesar disso, ela se colocou à disposição para revisar esses valores.
Os contribuintes que desejarem fazer a análise devem ir até o setor de cadastro, na rua Antonina Junqueira, número 195. O local funciona de segunda à sexta-feira, das 12h às 16h30.
Por fim, um caminho apontado pela prefeita para que futuramente possa haver uma alteração no valor do IPTU é a revisão do plano diretor, conforme outros vereadores já destacaram. Ela também afirmou que já há um movimento entre Câmara Municipal e prefeitura para essa revisão. Entretanto, por se tratar de um documento extenso, não há previsão para que as novas análises sejam concluídas.
Reportagem publicada em: 15/03/2022