Juiz considera legal condução dos atos e CPI do Miguel está finalizada - 92FM São João

A CPI do Miguel, instaurada na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, está concluída e seus atos foram legais. Pelo menos é o que aponta uma decisão expedida nesta quarta-feira (3) pelo juiz da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Heitor Siqueira Pinheiro.

Com isso, o relatório elaborado pela relatora da CPI, a vereadora Aline Luchetta, segue para o Ministério Público, que vai analisar os fatos descritos e julgar se houve ou não irregularidades na participação de Miguel Silveira de Moura Junior na Prefeitura de São João.

Na decisão expedida, o juiz revogou a liminar que ele mesmo tinha concedido aos vereadores Junior da Van, Gustavo Belloni e Titi, e que determinava a suspensão da CPI. Para ele, não houve desrespeito ao colegiado, uma vez que os membros tiveram a oportunidade de demonstrar descontentamento com o relatório produzido por Aline Luchetta.

O juiz entendeu também que “a propósito, porque o próprio Legislativo interpretou como daria cumprimento aos seus comandos e normas internas, qualquer deliberação contrária pelo judiciário não se faz legítima”. Ou seja, como os atos da CPI foram definidos dentro da Câmara Municipal, o Judiciário não deveria interferir no processo.

RELEMBRE O CASO

Em agosto, após ouvir depoimentos de diversas testemunhas, os membros da CPI do Miguel decidiram seguir para a elaboração do relatório final, que seria encaminhado ao Ministério Público no dia 25 daquele mês.

Com a chegada do prazo, a relatora Aline Luchetta apresentou o relatório à Câmara Municipal e encaminhou ao ministério público. Diante disso, o presidente da Comissão, vereador Carlos Gomes, encerrou os trabalhos.

No entanto, no início de setembro, os vereadores Gustavo Belloni, Junior da Van e Titi entraram com um pedido na Justiça para que a CPI fosse suspensa, pedido esse que foi aceito na ocasião pelo o juiz Dr. Heitor Siqueira pinheiro. Os três edis alegavam que a elaboração do relatório foi irregular, uma vez que os três não teriam sido consultados antes do envio do documento ao Ministério Público. Eles argumentaram, também, que foram pegos de surpresa com o encerramento da Comissão.

Por outro lado, o presidente da CPI, Carlos Gomes, e a relatora Aline luchetta pontuavam que, na última reunião da CPI, no mês de agosto, ficou decidido que se algum vereador discordasse do relatório feito pela relatora, deveria apresentar um novo documento até o dia 25 de agosto. Como nenhum dos membros o fez, eles deram prosseguimento ao processo. Na época, Aline Luchetta afirmou que estava aberta para receber sugestões de todos os membros da CPI na elaboração do relatório.

PARECER DO MP

Em 16 de outubro, o Ministério Público emitiu um parecer favorável à forma como a CPI foi conduzida pelo presidente Carlos Gomes, considerando legal o relatório feito pela relatora Aline Luchetta. Com o apontamento feito pelo MP, o futuro da CPI ficou nas mãos do juiz Dr. Heitor Siqueira Pinheiro que, agora, julgou legal a condução da CPI, que está concluída.

Nós entramos em contato com Gustavo Belloni e Júnior da Van, dois dos vereadores que se posicionaram de forma contrária à forma como a CPI foi conduzida. Eles afirmaram que terão que cumprir a decisão do juiz.

Entramos em contato também com o presidente da CPI, Carlos Gomes, que não emitiu nenhuma opinião sobre o processo e apenas explicou o teor da decisão do juiz.