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Um decreto publicado pela prefeitura de Aguaí torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação contra a covid-19 para a entrada em estabelecimentos comerciais, religiosos e prédios públicos.
A medida passa a valer a partir da próxima sexta-feira (1) para todas as pessoas com idade acima de 12 anos, que já foram contempladas no calendário de vacinação. Os locais que descumprirem a norma poderão ser multados.
A Prefeitura de Aguaí entende que a decisão é necessária para que a saúde pública coletiva dos aguaianos seja resguardada, uma vez que o controle da pandemia só se dará com o maior de número de pessoas vacinadas.
A administração municipal informou também que para decretar a exigência, tomou como base o direito à saúde estabelecido pela Constituição e a Lei federal que dispõe sobre as medidas para enfrentamento coronavírus.
Segundo o decreto publicado pela Prefeitura, a comprovação da 1ª e 2ª doses ou dose única deve ser feita com a carteira de vacinação impressa, ou de forma digital, por meio das plataformas Vacivida, Poupatempo Digital e Conecte SUS.
Os estabelecimentos que descumprirem a exigência poderão ser penalizados com advertência, multa de 290 reais e 90 centavos por infrator, cobrada em dobro em caso de reincidência, e até a cassação do alvará de funcionamento.
O documento ainda mantém a obrigatoriedade de utilização de máscaras e o respeito aos protocolos sanitários e de higiene. No entanto, o controle de temperatura corporal de frequentadores e funcionários é optativo.
VACINÔMETRO
Segundo o vacinômetro do Estado de São Paulo, Aguaí já aplicou 46379 vacinas contra a covid-19, sendo 26429 em 1ª dose (72,1 % da população), 19681 de 2ª dose ou dose única, imunizando de forma completa (53,7% da população), além de 269 doses de reforço.
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